O Dr. João Emílio Pinheiro é médico-cirurgião do aparelho digestivo e atende pessoas a partir de 16 anos. Isto posto, preocupado com a proteção dos dados de seus pacientes e/ou responsáveis, vem, através deste Termo de Uso e Política de Privacidade, estabelecer:
Este site é um serviço particular por meio do qual o Paciente e seu Responsável poderão conhecer o Dr. João Emílio, agendar consultas médicas, conhecer os tratamentos médicos do aparelho digestivo realizados pelo mesmo e outras informações relevantes sobre cada procedimento e atendimento realizados.
Para os fins deste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
Cookies são bastante utilizados para que sites funcionem ou funcionem de forma mais eficiente, bem como para gerar informações de relatórios e ajudar na personalização do serviço ou publicidade.
Ao acessar o Site e realizar o Agendamento de Consultas, o Responsável e Paciente concordam e aceitam integralmente as disposições deste Termo de Uso e
Política de Privacidade.
• Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. • Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. • Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. • Legislação médica vigente.
ACESSO AO CONTEÚDO E AGENDAMENTO DE CONSULTAS
Para que o Paciente e/ou Responsável acesse os conteúdos e agende consultas não será necessário realizar cadastro no site.
Em caso de agendamento de consultas, o Paciente e/ou Responsável poderá entrar em contato diretamente com a equipe administrativa do Dr. João Emílio ou dos hospitais e clínicas em que ele atende através do número de telefone indicado ao final do site. Neste momento, será necessário o fornecimento alguns dados pessoais para cadastro do Paciente na Clínica ou no Hospital onde o médico atua e também para a Teleconsulta, tais como:
I. Nome do paciente;
II. Nome do responsável, quando necessário;
III. Data de nascimento;
IV. Telefone de contato;
V. Outros dados para identificação do Paciente poderão ser solicitados, caso sejam necessários.
O Paciente e/ou Responsável está ciente que os dados coletados pela Clínica e pelo Hospital são de responsabilidade desta, estando o Dr. João Emílio isento de quaisquer danos causados pela Clínica ou pelo Hospital na guarda de seus dados. Para as teleconsultas, os dados serão coletados pelo Dr. João Emílio e sua equipe administrativa, estando sob sua guarda estas informações.
DAS RESPONSABILIDADES:
Caso o Responsável ou Paciente descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Dr. João Emílio poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Paciente ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o
bom funcionamento do site, a qualquer tempo.
DO TRATAMENTO DE DADOS E DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
O Dr. João Emílio assegura, na legislação aplicável e das medidas necessárias que estão ao seu alcance, a segurança dos dados pessoais enviados pelo Responsável e pelo Paciente, informando que:
O site não coleta dados pessoais ou dados pessoais sensíveis dos Responsáveis e nem dos Pacientes.
A forma de coleta de informações dos Responsáveis e Pacientes (dados pessoais e dados pessoais sensíveis) se dá por meio do cadastro realizado pela equipe administrativa do médico, da Clínica ou do Hospital por meio do WhatsApp, ou por ligação com o envio dos dados pelos Responsáveis e Pacientes.
O Responsável e o Paciente estão cientes e concordam com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Responsável e pelo Paciente nos termos estabelecidos neste Termo de Uso e Política de Privacidade.
As Informações dos Pacientes são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela equipe administrativa com as seguintes finalidades:
Agendar as consultas com o Dr. João Emílio;
Identificar o paciente;
Arquivar as informações e os documentos necessários para o histórico médico do Paciente na Clínica e Hospitais onde o médico atua;
As bases legais para o tratamento de dados utilizadas são:
Por meio de consentimento do titular ou por pelo menos um dos pais, ou pelo responsável legal, no caso de menores de idade;
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde
O Dr. João Emílio e sua equipe administrativa preserva a privacidade dos Pacientes cadastrados e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo:
Consentimento do próprio Paciente e/ou Responsável;
Por força de lei ou ordem judicial;
Para fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de potenciais infrações destes;
Detectar, prevenir ou endereçar atividades ilegais, ou suspeitas, problemas técnicos ou de segurança;
Proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança do Dr. João Emílio, de seus pacientes ou do público, conforme requerido ou permitido por lei.
Política de Privacidade de terceiros:
O Dr. João Emílio atende em vários hospitais, desta forma, a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais é do próprio hospital. Seguindo o princípio da transparência e da informação, seguem os links das Políticas de Privacidade dos mesmos para conhecimento:
Hospital 9 de Julho – https://dasa.com.br/portal-de-privacidade/
Hospital Samaritano – https://www.americasmed.com.br/comunicado-de-privacidade-de-americas-servicos-medicos
Hospital Israelita Albert Einstein – https://www.einstein.br/sobre-einstein/politicas-site
Hospital do Coração – https://www.hcor.com.br/politica-de-privacidade/
Hospital Sírio Libanês – https://www.hospitalsiriolibanes.org.br/politica-de-privacidade/
Nas Clínicas, a Política de Privacidade poderá ser solicitada presencialmente.
Tempo de armazenamento dos dados: Os dados pessoais tratados através do agendamento das consultas e do site serão utilizados e armazenados no Brasil, especificamente no sistema da Clínica, do Hospital ou no sistema da Teleconsulta, durante o tempo necessário para o tratamento do paciente ou para que as finalidades listadas nesta Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).
Navegação ao Site: quando você navega pelo nosso site, coletamos automaticamente dados como o seu endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo gasto em cada página e outras informações através da ferramenta de análise de dados (Google Analytics).
Equipe Administrativa: toda a equipe que trabalha conosco tem conhecimento de todas as práticas e técnicas que devem ser utilizadas no tratamento dos dados que coletamos, usando todos os meios para a segurança dos dados e informações.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Os direitos do titular dos dados são assegurados pelas Clínicas e Hospitais em que o Dr. João Emílio atende e sua equipe administrativa asseguram a seus Responsáveis e Pacientes, conforme previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento, entrar em contato diretamente com a Clínica e com o Hospital para:
Se opor ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento. No entanto, é importante entender que exercer este direito causará impacto no atendimento e tratamento do Paciente;
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e confiável;
Corrigir seus dados pessoais, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
Limitar seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
O Dr. João Emílio, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior, poderá:
I. Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site;
II. Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos, Termo de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Responsáveis e Pacientes.
Para exercer os direitos como usuário (titular dos dados), o titular ou seu representante legal poderá entrar em contato com o Dr. João Emílio pelo telefone informado no site: (11) 2366-6496.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira.
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos Responsáveis ou Pacientes, inclusive com relação ao descumprimento do Termo de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos de quaisquer das partes, de outros Responsáveis, Pacientes e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de São Paulo/SP.
O Site foi desenvolvido por Nina Marketing (https://nina.marketing/).
Os Termos de Uso e Política de Privacidade foram desenvolvidos pela Dra. Raisa Lemos (OAB/CE 26.233), advogada especialista em Lei Geral de Proteção de Dados.
Última atualização: 1º de dezembro de 2022.